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Termos e Condições - Usuário Terapeuta

Estes são os Termos e Condições de Uso (“Termos”) que regem o acesso e uso, pelo Terapeuta, dos serviços de intermediação prestados por meio do aplicativo HIT – Humanity in Transformation (“Aplicativo ou Aplicativo HIT”), desenvolvido pela HIT Humanity in Transformation Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 43.634.615/0001-82, com endereço na Rua Jurandir Rodrigues de Castro, 613, Jardim Santa Teresa, Jundiaí-SP, CEP 13.211-420, doravante denominada “HIT”.

 

ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

Ao se cadastrar e utilizar os serviços disponibilizados por meio do Aplicativo, o Terapeuta declara ter lido, entendido e aceito os Termos. Caso, a qualquer tempo, o Terapeuta não concorde com os Termos, deverá cessar imediatamente a utilização do Aplicativo e desinstalá-lo de seu aparelho. A não aceitação destes Termos implica na impossibilidade de utilização do Aplicativo. O HIT poderá alterar e atualizar os Termos, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Eventuais alterações dos Termos que restrinjam direitos dos Terapeutas serão comunicadas oportunamente. Esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Terapeuta de verificar periodicamente os Termos. O fato de o Terapeuta continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados. Caso o Terapeuta tenha alguma dúvida sobre estes Termos, o Aplicativo e/ou os Serviços, poderá contatar o HIT por meio do e-mail suporte@hitapp.com.br .

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para os fins destes Termos, as seguintes expressões terão os significados especificados abaixo: i. “Aplicativo”: software de propriedade do HIT, disponível nas plataformas Android e iOS; ii. “Terapeuta”: pessoa jurídica ou física maior de 18 anos, com Conta ativa no Aplicativo que, com o objetivo de ampliar o alcance do seu trabalho, contrata os serviços de intermediação prestados pelo HIT, colocando-se à disposição de potenciais Praticantes interessados em contratar Terapias diversas, descritas no Aplicativo, para atendimento presencial ou remoto; iii. “Terapias”: diferentes modalidades de atendimento disponibilizados pelos Terapeutas de acordo com a sua formação e expertise; iv. “Praticantes”: é a pessoa física, com Conta ativa, que acessa o Aplicativo em busca da contratação direta, sob sua responsabilidade, de Terapias disponibilizadas pelos Terapeutas; v. “Usuários”: termo utilizado para tratar, de forma conjunta, Terapeutas e Praticantes, com conta ativa no Aplicativo; vi. “Parceiro Comercial”: é a pessoa física ou jurídica com a qual o HIT possua relação contratual, presente ou futura, firmada com o objetivo de ofertar outros tipos de serviços, produtos e/ou facilidades aos Usuários cadastrados na plataforma; vii. “Conta”: é o perfil individual e intransferível, acessível por meio de CPF/CNPJ e/ou e-mail e senha, que possibilita ao Usuário fazer uso do Aplicativo, além de visualizar e atualizar seus dados pessoais, preferências, assim como acessar o chat; viii. “Serviços”: se refere aos serviços de intermediação prestados pelo HIT, a fim de aproximar Praticantes e Terapeutas.

1.2. Termos definidos no singular têm o significado correspondente no plural, e vice-versa. A não ser que o contexto destes Termos claramente indique o contrário, palavras no gênero masculino incluem os gêneros feminino e vice-versa. Os termos “inclui” e “incluindo” significam “incluindo, sem limitação”.

2. OBJETO

1.1. Estes Termos regulam os serviços de intermediação oferecidos pelo HIT, que consistem em aproximar Praticantes e Terapeutas interessados, respectivamente, em usufruir e aplicar Terapias diversas. 1.2. As condições de contratação e pagamento das Terapias serão livre e exclusivamente firmadas pelos Praticantes e Terapeutas, sob suas responsabilidades.

3. CADASTRO

3.1. O cadastramento do Terapeuta no Aplicativo é pessoal e intransferível. Para criar e manter uma Conta, o Terapeuta declara ter idade mínima de 18 anos. O Terapeuta deve ter capacidade civil e possuir a formação necessária para a aplicação das Terapias a serem oferecidas aos Praticantes. 3.2. Para oferecer suas Terapias no Aplicativo, o Terapeuta deve registrar e manter uma única Conta, preencher os campos obrigatórios e disponibilizar os documentos necessários para análise do HIT.

3.3. Para a conclusão do cadastro, o Terapeuta deverá incluir uma fotografia do seu documento de identidade (frente e verso). Para a definição de fotografia, é proibida a utilização de imagens genéricas, de terceiros, ofensivas ou que violem leis em vigor. Em caso de não confirmação de seus dados, o acesso do Terapeuta ao Serviço poderá ser bloqueado, a exclusivo critério do HIT.

3.4. Após a conclusão do cadastro, o HIT analisará a documentação enviada pelo Terapeuta e poderá aceitar ou recusar a sua solicitação de cadastro. O HIT também poderá realizar quaisquer verificações que considerar oportunas ou mesmo solicitar eventuais documentos adicionais.

3.5. O Terapeuta responderá exclusivamente pela veracidade das informações declaradas e inseridas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas. As informações da Conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas pelo HIT a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos demais Usuários do Aplicativo.

3.6. Sem prejuízo de outras medidas, o HIT poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um Terapeuta, se: (i) o Terapeuta descumprir quaisquer disposições dos presentes Termos ou demonstrar sua discordância com relação a estes Termos; (ii) descumprir com seus deveres de Terapeuta, inclusive no que se refere ao pagamento de valores eventualmente devidos; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade e/ou formação do Terapeuta ou se verificado que qualquer informação fornecida por ele está incorreta;

3.7. O Terapeuta é integralmente responsável pela utilização dos serviços do Aplicativo em seu nome e/ou com a sua senha, bem como por adotar as medidas e cautelas necessárias para manter em sigilo absoluto suas informações de acesso, as quais jamais devem ser fornecidas a terceiros.

3.8. O Terapeuta se compromete, sob as penas da lei, a utilizar sua Conta do Aplicativo apenas de maneira e para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por estes Termos de Uso.

3.9. Caso deseje utilizar o Aplicativo na qualidade de Praticante, o Terapeuta declara estar de acordo com os Termos e Condições a estes aplicáveis.

4. SERVIÇOS

4.1. O HIT realiza a prestação de serviços de intermediação, a fim de aproximar Praticantes e Terapeutas.

4.2. O uso dos Serviços pelos Terapeutas é, em geral, gratuito. O Terapeuta será previamente informado sobre funcionalidades que possam gerar cobranças e/ou pagamentos. O HIT se reserva o direito de passar a cobrar pelo Serviço ou parte dele a qualquer tempo. O Terapeuta será previamente informado caso isso ocorra e terá a oportunidade de consentir com tais cobranças pelo Serviço ou cessar o uso do mesmo.

4.3. O Terapeuta reconhece que o HIT atua exclusivamente como intermediador para aproximar Praticantes e Terapeutas, facilitando a contratação de Terapias por Praticantes cadastrados no Aplicativo e declara que o HIT não possui qualquer responsabilidade sobre os seus atendimentos e não garante nem realiza o acompanhamento dos resultados das Terapias, tampouco presta qualquer serviço para diagnosticar, prevenir, curar ou mesmo verificar condições e estado de saúde do Praticante, sejam físicos, mentais ou emocionais. O Terapeuta assume toda e qualquer responsabilidade pelos efeitos que as Terapias possam acarretar aos Praticantes, não servindo o Aplicativo como um substituto de atendimentos e tratamentos médicos, psicológicos e afins.

4.4. Não se estabelece entre o Terapeuta e o HIT qualquer vínculo de natureza empregatícia, econômica e/ou societária, sendo certo que o Terapeuta é livre para realizar os seus atendimentos quando quiser e cessar a utilização do Aplicativo a qualquer momento, ao seu livre e exclusivo critério, considerando as contratações de Terapias firmadas com os Praticantes.

4.5. A escolha, contratação e pagamento das Terapias são feitos diretamente entre os Praticantes e os Terapeutas. O HIT não se responsabiliza por quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos à relação firmada entre os Praticantes e os Terapeutas, inclusive e não se limitando ao pagamento devido pelos Praticantes em razão das Terapias contratadas.

4.6. Por meio do Aplicativo, o HIT poderá disponibilizar diversos materiais (textos/vídeos/áudios) destinados ao autoconhecimento e desenvolvimento pessoal dos Usuários. Em caso de materiais elaborados pelos Terapeutas, estes autorizam a sua divulgação pelo HIT em quaisquer meios e cedem o seu direito de uso, imagem e outros deles decorrentes.

4.7. É vedada, sob pena de suspensão do uso do Aplicativo e dos Serviços, a realização de qualquer ato de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, ilegal ou de qualquer outra forma ofensivo, assim entendido pelo HIT a seu exclusivo critério. Todo ato e conteúdo publicado pelo Terapeuta é de sua única e exclusiva responsabilidade civil, penal e para todos os efeitos legais.

4.8. O HIT se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação. O Terapeuta concorda que o HIT não será responsabilizado, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o Terapeuta ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação do Serviço.

5. COMUNICAÇÕES

5.1. Todas as comunicações entre Praticantes e Terapeutas, inclusive as contratações de Terapias, deverão necessariamente ser feitas dentro do próprio Aplicativo, via chat.

5.2. A comunicação entre Praticante e Terapeuta poderá ficar armazenada no Aplicativo de forma a preservar um histórico completo das contratações e Terapias selecionadas no Aplicativo e a verificação do cumprimento das políticas e regras estabelecidas nestes Termos.

5.3. O HIT não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo das comunicações entre Praticantes e Terapeutas, nem tem obrigação de monitorar tal conteúdo. Todavia, o HIT se reserva o direito de acompanhar essas mensagens, podendo adotar as providências necessárias diante de palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e difamatórias ou que violem qualquer outra regra destes Termos.

 

6. GEOLOCALIZAÇÃO

6.1. Desde que previamente autorizado pelo Terapeuta, o HIT poderá usar serviços de geolocalização, por meio do Aplicativo, para que o seu perfil possa ser identificado no mapa pelos Praticantes, de acordo com a sua localização e as preferências previamente informadas, aprimorando a experiência de uso.

6.2. O serviço de geolocalização poderá ser utilizado para emitir alertas automáticos e avisos de atrasos, faltas e/ou conclusão do serviço contratado.

6.3. O bloqueio do serviço de geolocalização no aplicativo móvel pelo Terapeuta poderá impossibilitar o acesso e visualização do seu perfil na plataforma.

 

7. PROMOÇÕES

7.1. O HIT poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais para uso na Conta do Terapeuta e/ou junto a Parceiros Comerciais. Cada um dos códigos promocionais poderá estar sujeito a condições adicionais que o HIT venha a estabelecer.

7.2. O Terapeuta concorda que os códigos promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pelo HIT; (iii) poderão ser desabilitados pelo HIT a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem que isto resulte em qualquer responsabilidade para o HIT; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas estabelecidas pelo HIT; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados.

 

8. LICENÇA DE USO DO SOFTWARE

8.1. Sujeito ao cumprimento destes Termos, o HIT outorga ao Terapeuta uma licença, gratuita, limitada, não exclusiva, pessoal, intransferível e revogável única e exclusivamente para acessar e utilizar o Serviço para fins pessoais, não comerciais por meio de qualquer dispositivo compatível.

8.2. O HIT não garante que o seu software e/ou de terceiros relacionados estejam isentos de erros, bugs, possíveis interrupções, falhas ou mesmo que sejam compatíveis com qualquer hardware, software e em particular qualquer aparelho celular específico, reconhecendo o Terapeuta que os softwares podem não estar disponíveis por diversos fatores, incluindo, mas sem limitação, manutenções periódicas do sistema (programadas ou não), falhas técnicas, casos fortuitos ou de força maior, problemas de infraestrutura de comunicação, vírus e similares, sem qualquer possibilidade de responsabilização do HIT por eventual intermitência, inclusive com relação a outros danos de quaisquer ordem relacionados.

 

9. PAGAMENTOS

9.1. O HIT poderá cobrar por todo ou parte do Serviço, ao seu critério. Atualmente, o Serviço é prestado de forma gratuita aos Terapeutas.

9.2. Ao contratar uma Terapia, o Praticante pagará direta e exclusivamente ao Terapeuta. O preço de cada Terapia contratada e outras condições correlatas serão definidos pelo Terapeuta, sem intervenção do HIT.

9.3. Os valores referentes às Terapias contratadas deverão ser pagos diretamente pelos Praticantes aos Terapeutas ou por meio das opções de pagamento que venham a ser disponibilizadas pelo HIT.

9.4. A responsabilidade pelo pagamento dos valores devidos aos Terapeutas é única e exclusiva dos Praticantes, de forma que o HIT não tem a obrigação de efetuar qualquer pagamento aos Terapeutas em caso de atraso ou inadimplemento por parte dos Praticantes.

9.5. Alterações, reagendamentos e/ou cancelamentos das Terapias devem ser tratados diretamente com o Praticante via chat. O HIT não oferece garantia de valores relativos a Terapias agendadas e não utilizadas e/ou utilizadas parcialmente.

 

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. O HIT é um intermediador de negócios, não sendo, portanto, parte integrante das negociações e contratações realizadas entre os Praticantes e Terapeutas. Desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente dos Usuários.

10.2. O HIT assume a responsabilidade para manter o bom funcionamento do Aplicativo na maior medida possível e disponibilizar canais de atendimento para ajudar a solucionar dúvidas e problemas relacionados ao uso do Aplicativo e a prestação do Serviço.

10.3. A contratação das Terapias é feita diretamente entre os Praticantes e os Terapeutas. O HIT não se responsabiliza por quaisquer perdas, prejuízos ou danos de qualquer natureza que sejam decorrentes da relação entre Praticante e Terapeuta. O Terapeuta entende e concorda que o HIT não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que venham a ser causados por um Praticante ao respectivo Terapeuta e vice-versa, inclusive no que se refere a eventual inadimplência do pagamento de valores eventualmente devidos em razão da contratação das Terapias.

10.4. O Terapeuta será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que causar aos Praticantes e concorda em indenizar e manter o HIT indene em relação a quaisquer demandas, perdas, prejuízos ou danos direta ou indiretamente relacionados a atos ou fatos causados pelo Terapeuta. O Terapeuta é o único e exclusivo responsável por todos e quaisquer problemas relativos às Terapias aplicadas, bem como por quaisquer condutas indevidas ou ilegais que pratique.

10.5. O Terapeuta expressamente concorda e está ciente de que o HIT não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (a) uso ou incapacidade de usar o serviço, inclusive relacionado ao acesso à internet; (b) quebras de segurança e acesso não autorizado às transmissões ou informações do usuário, bem como da alteração destas; (c) orientações ou condutas de terceiros sobre o serviço; e (d) por motivos de força maior ou caso fortuito, atos praticados pelo próprio Terapeuta, Praticantes e atos praticados sob a responsabilidade de terceiros.

10.6. O Terapeuta concorda em indenizar e isentar o HIT por quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, em razão: (i) de qualquer fato ou ato ilícito praticado; (ii) do uso dos Serviços prestados pelo HIT e disponibilizados no Aplicativo; (ii) pela violação destes Termos; ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive Praticantes.

 

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout do HIT publicado no Aplicativo e o próprio Serviço, são de propriedade exclusiva do HIT.

11.2. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas do Aplicativo ou Serviço. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução do Aplicativo ou Serviço, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada.

 

12. CANCELAMENTO DO ACESSO AO APLICATIVO

12.1. O Terapeuta concorda que o HIT, à sua livre discrição, poderá cancelar sua utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando: (i) por descumprimentos e/ou violação destes Termos; (ii) em função de ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade governamental; (iii) por requisição do próprio Terapeuta; (iv) por desativação ou modificação do Serviço (ou de qualquer de suas partes); (v) por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança; (vi) por inatividade da conta por um período razoável de tempo; (vii) pela suposta prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Usuário, a critério do HIT; (viii) ao uso inadequado do Aplicativo, a critério do HIT; e/ou (ix) por inadimplemento por parte do Terapeuta de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão do Serviço, quando aplicável.

12.2. O Terapeuta concorda que o término de seu acesso ao serviço, por qualquer razão constante destes Termos, pode ocorrer sem uma notificação prévia e todas as informações e dados constantes poderão ser permanentemente apagados.

 

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Estes termos constituem o acordo integral entre o Terapeuta e o HIT e regerão a utilização do Serviço pelo Terapeuta, substituindo qualquer acordo anterior.

13.2. Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação do HIT deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo dos Termos.

13.3. Caso o HIT deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo destes Termos, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos for considerado inválido por um tribunal competente, as Partes todavia concordam que o restante dos Termos deverá ser interpretado de tal forma a refletir a intenção original, e os outros dispositivos dos Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.4. O Terapeuta não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito do HIT. O Terapeuta concede sua aprovação para que o HIT ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive para: (i) um adquirente de suas participações ou parceiros; ou (ii) um sucessor em razão de qualquer operação societária.

13.5. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto.

 

14. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

14.1. Estes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas aos presentes Termos, elege-se o Foro Central da cidade de São Paulo, com exclusão de qualquer outro.

Última atualização: 18/07/2021

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