HIT Terapias Holísticas
Termos e Condições - Usuário Praticante
Termos e Condições de Uso do HIT
Estes são os Termos e Condições de Uso (“Termos”) que regem o acesso e uso, pelo Praticante, dos serviços de intermediação prestados por meio do aplicativo HIT – Humanity in Transformation (“Aplicativo ou Aplicativo HIT”), desenvolvido pela HIT - HUMANITY IN TRANSFORMATION LTDA ., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 43.634.615/0001-82, com endereço na Rua Jurandir Rodrigues de Castro, 613, Jardim Santa Teresa, Jundiaí-SP, CEP 13.211-420, doravante denominada “HIT”.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Ao se cadastrar e utilizar os serviços disponibilizados por meio do Aplicativo, o Praticante declara ter lido, entendido e aceito os Termos. Caso, a qualquer tempo, o Praticante não concorde com os Termos, deverá cessar imediatamente a utilização do Aplicativo e desinstalá-lo de seu aparelho. A não aceitação destes Termos implica na impossibilidade de utilização do Aplicativo.
O HIT poderá alterar e atualizar os Termos, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Eventuais alterações dos Termos que restrinjam direitos dos Praticantes serão comunicadas oportunamente. Esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Praticante de verificar periodicamente os Termos. O fato de o Praticante continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.
Caso o Praticante tenha alguma dúvida sobre estes Termos, o Aplicativo e/ou os Serviços, poderá contatar o HIT por meio do e-mail suporte@hitapp.com.br .
1. DEFINIÇÕES
1.1 Para os fins destes Termos, as seguintes expressões terão os significados especificados abaixo:
1.2 “Aplicativo”: software de propriedade do HIT, disponível nas plataformas Android e iOS;
1.3 “Terapeuta”: pessoa jurídica ou física maior de 18 anos, com Conta ativa no Aplicativo que, com o objetivo de ampliar o alcance do seu trabalho, contrata os serviços de intermediação prestados pelo HIT, colocando-se à disposição de potenciais Praticantes interessados em contratar Terapias diversas, descritas no Aplicativo, para atendimento presencial ou remoto;
1.4 “Terapias”: diferentes modalidades de atendimento disponibilizados pelos Terapeutas de acordo com a sua formação e expertise;
1.5 “Praticantes”: é a pessoa física, com conta ativa, que acessa o Aplicativo em busca da contratação direta, sob sua responsabilidade, de Terapias disponibilizadas pelos Terapeutas;
1.6 “Usuários”: termo utilizado para tratar, de forma conjunta, Terapeutas e Praticantes, com conta ativa no Aplicativo;
1.7 “Parceiro Comercial”: é a pessoa física ou jurídica com a qual o HIT possua relação contratual, presente ou futura, firmada com o objetivo de ofertar outros tipos de serviços, produtos e/ou facilidades aos Usuários cadastrados na plataforma;
1.8 “Conta”: é o perfil individual e intransferível, acessível por meio de CPF/CNPJ e/ou e-mail e senha, que possibilita ao Usuário fazer uso do Aplicativo, além de visualizar e atualizar seus dados pessoais, preferências, assim como acessar o chat;
1.9 “Serviços”: se refere aos serviços de intermediação prestados pelo HIT, a fim de aproximar Praticantes e Terapeutas.
1.10 Termos definidos no singular têm o significado correspondente no plural, e vice-versa. A não ser que o contexto destes Termos claramente indique o contrário, palavras no gênero masculino incluem os gêneros feminino e vice-versa. Os termos “inclui” e “incluindo” significam “incluindo, sem limitação”.
2. OBJETO
2.1 Estes Termos regulam os serviços de intermediação oferecidos pelo HIT, que consistem em aproximar Praticantes e Terapeutas interessados, respectivamente, em usufruir e aplicar Terapias diversas.
2.2 As condições de contratação e pagamento das Terapias serão livre e exclusivamente firmadas pelos Praticantes e Terapeutas, sob suas responsabilidades.
3. CADASTRO
3.1 O cadastramento do Praticante no Aplicativo é pessoal, intransferível e gratuito.
3.2 Para utilizar os Serviços, o Praticante deve registrar e manter uma Conta, preenchendo os campos obrigatórios. Caso deseje incluir uma fotografia, é proibida a utilização de imagens de terceiros, de imagens ofensivas ou que violem leis em vigor. Em caso de não confirmação de seus dados, o acesso do Praticante ao Serviço poderá ser bloqueado, a exclusivo critério do HIT.
3.3 Para criar e manter uma Conta e utilizar os Serviços, o Praticante declara ter idade mínima de 18 anos ou ter obtido autorização de seus pais, tutores ou responsáveis legais, os quais são responsáveis por aceitar estes Termos em seu nome, acompanhar e avaliar a sua adequada utilização do Aplicativo e dos Serviços nele oferecidos.
3.4 O Praticante ou, caso tenha menos de 18 anos de idade, seus pais, tutores ou responsáveis legais responderá(ão) exclusivamente pela veracidade das informações declaradas e inseridas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas. As informações da Conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas pelo HIT a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos demais Usuários do Aplicativo.
3.5 Sem prejuízo de outras medidas, o HIT poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um Praticante, se:
(i) o Praticante descumprir quaisquer disposições dos presentes Termos ou demonstrar sua discordância com relação a estes Termos;
(ii) descumprir com seus deveres de Praticante, inclusive no que se refere ao pagamento de valores eventualmente devidos, inclusive aos Terapeutas em razão das Terapias contratadas;
(iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos;
(iv) não puder ser verificada a identidade do Praticante ou se verificado que qualquer informação fornecida por ele está incorreta;
3.6 O Praticante é integralmente responsável pela utilização dos serviços do Aplicativo em seu nome e/ou com a sua senha, bem como por adotar as medidas e cautelas necessárias para manter em sigilo absoluto suas informações de acesso, as quais jamais devem ser fornecidas a terceiros.
4. SERVIÇOS
4.1 O HIT realiza a prestação de serviços de intermediação, a fim de aproximar Praticantes e Terapeutas.
4.2 O uso dos Serviços pelos Praticantes é, em geral, gratuito, no modelo freemium. O Praticante será previamente informado sobre funcionalidades que possam gerar cobranças e/ou pagamentos. O HIT se reserva o direito de passar a cobrar pelo Serviço ou parte dele a qualquer tempo. O Praticante será previamente informado caso isso ocorra e terá a oportunidade de consentir com tais cobranças pelo Serviço ou cessar o uso do mesmo.
4.3 O Praticante reconhece que o HIT atua exclusivamente como intermediador para aproximar Praticantes e Terapeutas, facilitando a contratação de Terapias junto a um Terapeuta cadastrado no Aplicativo e entende e declara que o HIT não presta qualquer serviço para diagnosticar, prevenir, curar ou mesmo verificar condições e estado de saúde do Praticante, sejam físicos, mentais ou emocionais. O Praticante entende e declara também que o HIT não assegura o resultado das Terapias e não se responsabiliza por quaisquer efeitos que estas possam acarretar ao Praticante, não servindo o Aplicativo como um substituto de atendimentos e tratamentos médicos, psicológicos e afins.
4.4 A escolha e contratação da Terapia é feita diretamente entre os Praticantes e os Terapeutas, os quais são terceiros independentes que não possuem qualquer forma de vínculo empregatício, societário ou de subordinação com o HIT. O HIT não se responsabiliza por quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos à relação firmada entre os Praticantes e os Terapeutas, inclusive no que se refere ao pagamento devido em razão da contratação das Terapias.
4.5 O HIT disponibiliza ao Praticante a opção de avaliar o atendimento realizado pelo Terapeuta (pontuação de 0 a 5), sendo vedado, sob pena de suspensão do uso do Aplicativo e dos Serviços, qualquer ato ou publicação em qualquer meio de comentários de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, ilegal ou de qualquer outra forma ofensivo, assim entendido pelo HIT a seu exclusivo critério. Todo ato e conteúdo publicado pelo Praticante é de sua única e exclusiva responsabilidade civil, penal e para todos os efeitos legais.
4.6 Por meio do Aplicativo, o HIT poderá disponibilizar diversos materiais (textos/vídeos/áudios), gratuitos ou não, destinados ao autoconhecimento e desenvolvimento pessoal do Praticante, que poderá acessar o conteúdo de acordo com os seus interesses.
4.7 Os Serviços não deverão ser utilizados enquanto o Praticante estiver dirigindo, operando máquinas ou realizando qualquer atividade que diminua sua atenção, concentração ou cuidado, de forma que acarrete riscos para si mesmo ou terceiros.
4.8 O HIT se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação. O Praticante concorda que o HIT não será responsabilizado, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o Praticante ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação do Serviço.
5. COMUNICAÇÕES
5.1 Todas as comunicações entre Praticantes e Terapeutas, inclusive as contratações de Terapias, deverão necessariamente ser feitas dentro do próprio Aplicativo, via chat.
5.2 A comunicação entre Praticante e Terapeuta poderá ficar armazenada no Aplicativo de forma a preservar um histórico completo das contratações e Terapias selecionadas no Aplicativo e a verificação do cumprimento das políticas e regras estabelecidas nestes Termos.
5.3 O HIT não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo das comunicações entre Praticantes e Terapeutas, nem tem obrigação de monitorar tal conteúdo. Todavia, o HIT se reserva o direito de acompanhar essas mensagens, podendo adotar as providências necessárias diante de palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e difamatórias ou que violem qualquer outra regra destes Termos.
6. GEOLOCALIZAÇÃO
6.1 Desde que previamente autorizado pelo Praticante, o HIT poderá usar serviços de geolocalização, por meio do Aplicativo, para que o Praticante possa localizar as Terapias ofertadas pelos Terapeutas mais próximos de sua localização, de acordo com as preferências previamente informadas, aprimorando a experiência de uso.
6.2 O serviço de geolocalização poderá ser utilizado para emitir alertas automáticos e avisos de atrasos, faltas e/ou conclusão do serviço contratado.
7. PROMOÇÕES
7.1 O HIT poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais para uso na Conta do Praticante e/ou junto a Parceiros Comerciais. Cada um dos códigos promocionais poderá estar sujeito a condições adicionais que o HIT venha a estabelecer.
7.2 O Praticante concorda que os códigos promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pelo HIT; (iii) poderão ser desabilitados pelo HIT a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem que isto resulte em qualquer responsabilidade para o HIT; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas estabelecidas pelo HIT; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados.
8. PARCERIA COMERCIAL GYMPASS
8.1 O HIT poderá oferecer benefícios aos seus usuários através de parceria comercial estabelecida com GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ 15.664.649/0001-84
8.2 Beneficiários do Gympass poderão utilizar os serviços do HIT com todos os benefícios atualmente disponíveis para usuários assinantes (Membros HIT), no modelo freemium, tendo acesso a conteúdos e funcionalidades limitadas.
8.3 Beneficiários do Gympass Wellness deverão ativar suas contas através da plataforma parceira (Gympass), para criação de perfil específico no aplicativo HIT, respeitando as leis de proteção de dados mediante envio por plataforma parceira.
8.4 Beneficiários Gympass estabelecidos entre os planos informados no site e comunicações https://www.hitapp.com.br/gympass poderão ter acesso a sessões de terapias mediante acordo feito com Terapeutas treinados e oficialmente habilitados a atender usuários Gympass.
8.5 Usuários que não estejam enquadrados dentro dos benefícios citados no item 8.3, não terão o direito a uso de benefícios indevidos.
8.6 Usuários que tiverem seus benefícios mensais esgotados, não terão o direito de solicitar ou praticar a marcação de consultas excedentes subsidiadas.
8.7 Alterações, cancelamentos e reagendamentos, deverão ser tratados diretamente entre o usuário e o profissional escolhido, não cabendo à HIT a responsabilidade pelas tratativas em questão. A sugestão do HIT é que o Praticante cancele seu atendimento até no máximo 3 horas de antecedência da consulta. Em caso de cancelamento da sessão por conta do Praticante em menos de 3 horas antes do horário agendado, o Terapeuta deverá cancelar a consulta por mensagem para registar o ocorrido e será considerado o uso do voucher da terapia.
A mesma regra se faz nos casos de falta do Terapeuta na hora da consulta marcada. A falta do Terapeuta à consulta sem aviso prévio de 3h horas, será notificada ao HIT através dos meios de comunicação, e o HIT irá notificar o Terapeuta para evitar que aconteça novamente.
8.8 O HIT e Gympass resguardam o direito de promover alterações nos níveis de planos e benefícios acordados para seus usuários, mediante comunicação.
8.9 Usuários que promoverem alteração contratual em seu plano diretamente com o Gympass, terão seu perfil atualizado no HIT de acordo com alteração feita, seja ela para um nível superior ou inferior de benefícios.
8.10 Usuários que promoverem o cancelamento da assinatura contratual com o Gympass, tendo seu plano desativado na plataforma, terão seus benefícios automaticamente cancelados no HIT.
8.11 Usuários que de maneira identificada burlarem ou sabotarem os benefícios da parceria estabelecida, poderão ter suas contas imediatamente suspensas no HIT.
8.12 Somente Terapeutas habilitados e treinados pelo HIT estarão disponíveis para atender os beneficiários do Gympass - nenhum outro Terapeuta, que não tenha o logotipo em seu perfil e termo assinado poderá atender beneficiários Gympass - impedindo solicitações de consultas gratuitas indevidas por Praticantes.
9. LICENÇA DE USO DO SOFTWARE
9.1 Sujeito ao cumprimento destes Termos, o HIT outorga ao Praticante uma licença, gratuita, limitada, não exclusiva, pessoal, intransferível e revogável única e exclusivamente para acessar e utilizar o Serviço para fins pessoais, não comerciais por meio de qualquer dispositivo compatível.
9.2 O HIT não garante que o seu software e/ou de terceiros relacionados estejam isentos de erros, bugs, possíveis interrupções, falhas ou mesmo que sejam compatíveis com qualquer hardware, software e em particular qualquer aparelho celular específico, reconhecendo o Praticante que os softwares podem não estar disponíveis por diversos fatores, incluindo, mas sem limitação, manutenções periódicas do sistema (programadas ou não), falhas técnicas, casos fortuitos ou de força maior, problemas de infraestrutura de comunicação, vírus e similares, sem qualquer possibilidade de responsabilização do HIT por eventual intermitência, inclusive com relação a outros danos de quaisquer ordem relacionados.
10. PAGAMENTOS
10.1 O HIT poderá cobrar por todo ou parte do Serviço, ao seu critério. Atualmente, salvo em caso de contratação das Terapias oferecidas pelos Terapeutas, o acesso e uso do Aplicativo pelos Praticantes são gratuitos.
10.2 Ao contratar uma Terapia, o Praticante pagará direta e exclusivamente ao Terapeuta. O preço de cada contratação pode variar a depender do Terapeuta e do tipo e tempo de duração da Terapia selecionada, assim como outras condições correlatas.
10.3 Os valores devidos pelos Praticantes referentes às Terapias contratadas deverão ser pagos diretamente aos Terapeutas ou por meio das opções de pagamento que venham a ser disponibilizadas pelo HIT.
10.4 A responsabilidade pelo pagamento dos valores devidos aos Terapeutas é única e exclusiva dos Praticantes, de forma que o HIT não poderá ser responsabilizado em caso de atraso ou inadimplemento.
10.5 Alterações, reagendamentos e/ou cancelamentos das Terapias devem ser tratados diretamente com o Terapeuta via chat. O HIT não oferece reembolso de valores relativos a Terapias agendadas e não utilizadas e/ou utilizadas parcialmente.
10.6 As regras e diretrizes referentes a pagamentos de assinatura do plano anual HIT estão dispostas nos Termos e Condições de Membros HIT.
11. GARANTIA LIMITADA
11.1 O Praticante expressamente concorda e está ciente de que: (i) a utilização do serviço será sob a sua inteira responsabilidade. O Serviço é fornecido ao Praticante na forma em que está disponível. O HIT não oferece garantias outras além das expressamente estabelecidas nestes Termos; e (ii) o HIT não pode garantir que: (a) o serviço prestado pelos Terapeutas atenderá às expectativas e/ou necessidades do Praticante; (b) o Serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva; (c) que a qualidade de quaisquer outras ofertas, informações ou outro material acessado, obtido, disponibilizado ou prestado ao Praticante em conexão ao serviço atenderá às expectativas; (d) que melhoramentos ou inovações serão implementados; e (e) os Terapeutas contratados e as Terapias por eles aplicadas, apesar do procedimento realizado pelo HIT para aprovação do cadastramento dos Terapeutas, serão confiáveis, pontuais e adequados.
11.2 O Praticante expressamente concorda e está ciente de que o HIT não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (a) uso ou incapacidade de usar o serviço, inclusive relacionado ao acesso à internet; (b) quebras de segurança e acesso não autorizado às transmissões ou informações do Praticante, bem como da alteração destas; (c) orientações ou condutas de terceiros sobre o serviço; e (d) por motivos de força maior ou caso fortuito, atos praticados pelo próprio Praticante, Terapeutas e atos praticados sob a responsabilidade de terceiros.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1 O HIT é um intermediador de negócios, não sendo, portanto, parte integrante das negociações e contratações realizadas entre os Praticantes e Terapeutas. Desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente dos próprios Usuários.
12.2 O Praticante reconhece e concorda que os Terapeutas são os responsáveis exclusivos pelas Terapias. O HIT adotará as medidas possíveis dentro de seu âmbito de atuação para que o Praticante tenha a melhor experiência possível também com o uso das Terapias aplicadas pelos Terapeutas, mas o HIT expressamente se isenta de prestar qualquer garantia e não se responsabiliza por qualquer Terapeuta, incluindo seus atributos técnicos e pessoais, a avaliação contínua dos Terapeutas e Terapias aplicadas, bem como quaisquer atos, fatos, perdas, danos e prejuízos relacionados direta ou indiretamente às Terapias aplicadas pelos Terapeutas.
12.3 A despeito do processo de habilitação dos Terapeutas para uso do Aplicativo, o Praticante está ciente de que os dados dos Terapeutas divulgados pelo HIT, incluindo, mas não se limitando ao seu nome completo, formação e Terapias disponíveis foram fornecidos exclusivamente pelos próprios Terapeutas.
12.4 O Praticante concorda em indenizar e isentar o HIT por quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, em razão: (i) de qualquer fato ou ato ilícito praticado pelo Praticante ou Terapeuta; (ii) do uso dos Serviços prestados pelo HIT e disponibilizados no Aplicativo; (ii) pela violação destes Termos; ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive Terapeutas e outros Praticantes.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
13.1 As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout do HIT publicado no Aplicativo e o próprio Serviço, são de propriedade exclusiva do HIT.
13.2 São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas do Aplicativo ou Serviço. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução do Aplicativo ou Serviço, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada.
14. CANCELAMENTO DO ACESSO AO APLICATIVO
14.1 O Praticante concorda que o HIT, à sua livre discrição, poderá cancelar sua utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando: (i) por descumprimentos e/ou violação destes Termos; (ii) em função de ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade governamental; (iii) por requisição do próprio Praticante; (iv) por desativação ou modificação do Serviço (ou de qualquer de suas partes); (v) por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança; (vi) por inatividade da conta por um período razoável de tempo; (vii) pela suposta prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Usuário, a critério do HIT; (viii) ao uso inadequado do Aplicativo, a critério do HIT; e/ou (ix) por inadimplemento por parte do Praticante de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão do Serviço, quando aplicável.
14.2 O Praticante concorda que o término de seu acesso ao serviço, por qualquer razão constante destes Termos, pode ocorrer sem uma notificação prévia e todas as informações e dados constantes poderão ser permanentemente apagados.
14.3 O Praticante poderá a qualquer momento solicitar o cancelamento e a exclusão de seus dados, mediante mecanismo indicado no aplicativo ou requisição através de e-mail de suporte.
15. DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 Estes Termos constituem o acordo integral entre o Praticante e o HIT e regerão a utilização do Serviço, substituindo qualquer acordo anterior.
15.2 Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação do HIT deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo dos Termos.
15.3 Caso o HIT deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo destes Termos, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos for considerado inválido por um tribunal competente, o Praticante todavia concorda que o restante dos Termos deverá ser interpretado de tal forma a refletir a intenção original, e os outros dispositivos dos Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.
15.4 O Praticante não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito do HIT. O Praticante concede sua aprovação para que o HIT ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive para: (i) um adquirente de suas participações ou parceiros; ou (ii) um sucessor em razão de qualquer operação societária.
15.5 Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos.
16. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
16.1 Estes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas aos presentes Termos, elege-se o Foro Central da cidade de São Paulo, com exclusão de qualquer outro.
Última atualização: 07/03/2023
Terms and Conditions of Use for HIT
These are the Terms and Conditions of Use ("Terms") that govern the access and use, by the Practitioner, of the intermediary services provided through the HIT - Humanity in Transformation ("App or HIT App") application, developed by HIT - HUMANITY IN TRANSFORMATION LTDA., a private legal entity registered under CNPJ/ME number 43.634.615/0001-82, with address at Rua Jurandir Rodrigues de Castro, 613, Jardim Santa Teresa, Jundiaí-SP, ZIP code 13.211-420, hereinafter referred to as "HIT".
ACCEPTANCE OF TERMS AND CONDITIONS OF USE
By registering and using the services made available through the App, the Practitioner declares to have read, understood, and accepted the Terms. If, at any time, the Practitioner does not agree with the Terms, they must immediately cease the use of the App and uninstall it from their device. Non-acceptance of these Terms implies the impossibility of using the App.
HIT may change and update the Terms at any time without prior notice. Any changes to the Terms that restrict Practitioners' rights will be communicated in a timely manner. This does not exempt the Practitioner from periodically checking the Terms. The fact that the Practitioner continues to access or use the Services after such posting represents their consent to be bound by the amended Terms.
If the Practitioner has any questions about these Terms, the App, and/or the Services, they may contact HIT via email at suporte@hitapp.com.br.
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DEFINITIONS
1.1 For the purposes of these Terms, the following expressions shall have the meanings specified below:
1.2 "App": Software owned by HIT, available on Android and iOS platforms;
1.3 "Therapist": Legal or physical person over 18 years old, with an active account in the App, who, with the aim of expanding the reach of their work, hires the intermediary services provided by HIT, making themselves available to potential Practitioners interested in hiring various Therapies described in the App for in-person or remote attendance;
1.4 "Therapies": Different types of services offered by Therapists according to their training and expertise;
1.5 "Practitioners": Physical individuals with active accounts who access the App to directly hire, under their responsibility, Therapies made available by Therapists;
1.6 "Users": Term used to refer collectively to Therapists and Practitioners with active accounts in the App;
1.7 "Commercial Partner": Legal or physical person with whom HIT has a contractual relationship, present or future, established with the purpose of offering other types of services, products, and/or facilities to Users registered on the platform;
1.8 "Account": Individual and non-transferable profile accessible through CPF/CNPJ and/or email and password, enabling the User to use the App, view and update their personal data and preferences, as well as access the chat;
1.9 "Services": Refers to the intermediary services provided by HIT to bring Practitioners and Therapists together.
1.10 Singular terms have the corresponding meaning in the plural, and vice versa. Unless the context of these Terms clearly indicates otherwise, words in the masculine gender include the feminine gender, and vice versa. The terms "includes" and "including" mean "including, without limitation".
2. OBJECT
2.1 These Terms regulate the intermediary services offered by HIT, which consist of bringing together Practitioners and Therapists interested, respectively, in enjoying and applying various Therapies.
2.2 The conditions for hiring and payment of Therapies will be freely and exclusively agreed upon by Practitioners and Therapists, under their responsibilities.
3. REGISTRATION
3.1 The Practitioner's registration on the App is personal, non-transferable, and free of charge.
3.2 To use the Services, the Practitioner must register and maintain an Account, filling in the mandatory fields. If the Practitioner wishes to include a photograph, the use of images of third parties, offensive images, or images that violate current laws is prohibited. In case of failure to confirm their data, the Practitioner's access to the Service may be blocked, at HIT's sole discretion.
3.3 To create and maintain an Account and use the Services, the Practitioner declares to be of legal age (minimum 18 years) or to have obtained authorization from their parents, guardians, or legal representatives, who are responsible for accepting these Terms on their behalf, monitoring and evaluating their proper use of the App and the Services offered therein.
3.4 The Practitioner, or if under 18 years of age, their parents, guardians, or legal representatives will be solely responsible for the truthfulness of the declared and entered information, undertaking to keep valid, updated, and correct information. The Account information is solely the responsibility of the person who provided it. In the event of causing any kind of damage or loss, appropriate measures may be taken by HIT to safeguard its interests and the integrity of other Users of the App.
3.5 Without prejudice to other measures, HIT may, at any time and at its sole discretion, suspend or cancel the registration of a Practitioner if:
(i) The Practitioner fails to comply with any provisions of these Terms or demonstrates their disagreement with these Terms;
(ii) They fail to meet their duties as a Practitioner, including with regard to payment of amounts possibly due, including to Therapists due to the contracted Therapies;
(iii) They engage in fraudulent or malicious acts;
(iv) The Practitioner's identity cannot be verified or if it is found that any information provided by them is incorrect.
3.6 The Practitioner is fully responsible for the use of the App's services in their name and/or with their password, as well as for taking the necessary measures and precautions to keep their access information strictly confidential, never providing it to third parties.
4. SERVICES
4.1 HIT provides intermediary services to bring Practitioners and Therapists together.
4.2 The use of Services by Practitioners is generally free, following a freemium model. The Practitioner will be informed in advance about functionalities that may generate charges and/or payments. HIT reserves the right to start charging for the Service or a part thereof at any time. The Practitioner will be informed in advance should this occur and will have the opportunity to consent to such charges for the Service or cease using it.
4.3 The Practitioner acknowledges that HIT acts solely as an intermediary to connect Practitioners and Therapists, facilitating the hiring of Therapies from a Therapist registered on the Application, and understands and declares that HIT does not provide any services to diagnose, prevent, cure, or verify the Practitioner's physical, mental, or emotional health conditions and state. The Practitioner also understands and declares that HIT does not guarantee the outcome of the Therapies and is not responsible for any effects they may have on the Practitioner. The Application does not serve as a substitute for medical, psychological, or similar treatments.
4.4 The choice and hiring of Therapy are made directly between Practitioners and Therapists, who are independent third parties and do not have any employment, partnership, or subordinate relationship with HIT. HIT is not responsible for any losses, damages, or harm arising from or related to the relationship established between Practitioners and Therapists, including payments due for the contracted Therapies.
4.5 HIT allows Practitioners to evaluate the service provided by the Therapist (rating from 0 to 5). It is forbidden, under penalty of suspension of the use of the Application and Services, to engage in any act or publication on any medium with defamatory, slanderous, violent, obscene, pornographic, racist, homophobic, illegal, or otherwise offensive content, as determined solely by HIT. Any act and content published by the Practitioner are their sole and exclusive civil and criminal responsibility, and for all legal purposes.
4.6 Through the Application, HIT may provide various materials (texts/videos/audios), free or paid, aimed at the self-awareness and personal development of the Practitioner, who can access the content according to their interests.
4.7 The Services should not be used while the Practitioner is driving, operating machinery, or performing any activity that reduces their attention, concentration, or care and poses risks to themselves or others.
4.8 HIT reserves the right to modify or discontinue the Service or part thereof, temporarily or permanently, at any time, with or without notice. The Practitioner agrees that HIT will not be held liable and will have no additional implicit or explicit obligations to the Practitioner or third parties due to any modification, suspension, or deactivation of the Service.
5. COMMUNICATIONS
5.1 All communications between Practitioners and Therapists, including Therapy hiring, must be conducted within the Application itself, via chat.
5.2 Communication between Practitioner and Therapist may be stored in the Application to preserve a complete history of hiring and selected Therapies, as well as to verify compliance with the policies and rules established in these Terms.
5.3 HIT does not assume any responsibility for the content of communications between Practitioners and Therapists, nor is it obligated to monitor such content. However, HIT reserves the right to monitor these messages and may take necessary measures regarding aggressive, defamatory, insulting, or otherwise rule-violating words and expressions, according to these Terms.
6. GEOLOCATION
6.1 With the prior authorization of the Practitioner, HIT may use geolocation services through the Application, allowing the Practitioner to locate Therapies offered by Therapists closest to their location, based on the previously informed preferences, thus enhancing the user experience.
6.2 The geolocation service may be used to issue automatic alerts and notices regarding delays, absences, and/or completion of the contracted service.
7.PROMOTIONS
7.1 HIT may, at its sole discretion, create promotional codes for use in the Practitioner's Account and/or with Business Partners. Each promotional code may be subject to additional conditions set by HIT.
7.2 The Practitioner agrees that promotional codes: (i) must be used legally for the purpose and audience they are intended for; (ii) must not be duplicated, sold, transferred, or made available to the general public in any way (whether through public posting or any other method), unless expressly permitted by HIT; (iii) may be disabled by HIT at any time, at its sole discretion, without resulting in any liability for HIT; (iv) can only be used according to the specific conditions set by HIT; (v) are not valid as cash; and (vi) may expire before being used.
8. GYMPASS COMMERCIAL PARTNERSHIP
8.1 HIT may offer benefits to its users through a commercial partnership established with GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ 15.664.649/0001-84.
8.2 Gympass beneficiaries may use HIT services with all the benefits currently available to subscribing users (HIT Members), following the freemium model, with access to limited content and features.
8.3 Gympass Wellness beneficiaries must activate their accounts through the partner platform (Gympass) to create a specific profile on the HIT application, respecting data protection laws through platform partner submission.
8.4 Gympass beneficiaries listed among the plans provided on the website and communications at https://www.hitapp.com.br/gympass may have access to therapy sessions through an agreement with trained and officially qualified Therapists to attend Gympass users.
8.5 Users who do not fall within the benefits mentioned in item 8.3 will not have the right to use undue benefits.
8.6 Users who have exhausted their monthly benefits will not have the right to request or schedule additional subsidized appointments.
8.7 Changes, cancellations, and rescheduling should be handled directly between the user and the chosen professional, and HIT will not be responsible for such matters. HIT recommends that the Practitioner cancels their appointment at least 3 hours before the scheduled time. If the Practitioner cancels the session less than 3 hours before the scheduled time, the Therapist must cancel the appointment by sending a message to record the occurrence, and the therapy voucher will be considered used. The same rule applies if the Therapist fails to show up for the scheduled appointment. If the Therapist fails to show up for the appointment without prior notice of 3 hours, HIT will be notified through communication channels, and HIT will notify the Therapist to prevent it from happening again.
8.8 HIT and Gympass reserve the right to make changes to the levels of plans and benefits agreed upon for their users, with prior communication.
8.9 Users who make contractual changes to their plan directly with Gympass will have their profile updated in HIT according to the changes made, whether to a higher or lower level of benefits.
8.10 Users who cancel their contractual subscription with Gympass, having their plan deactivated on the platform, will have their benefits automatically canceled on HIT.
8.11 Users who knowingly circumvent or sabotage the established partnership benefits may have their accounts immediately suspended by HIT.
8.12 Only Therapists trained and authorized by HIT will be available to attend Gympass beneficiaries - no other Therapist without the logo on their profile and signed terms may attend Gympass beneficiaries, preventing undue requests for free consultations by Practitioners.
9. SOFTWARE LICENSE
9.1 Subject to compliance with these Terms, HIT grants the Practitioner a free, limited, non-exclusive, personal, non-transferable, and revocable license solely to access and use the Service for personal, non-commercial purposes through any compatible device.
9.2 HIT does not guarantee that its software and/or related third-party software are free of errors, bugs, potential interruptions, failures, or that they are compatible with any hardware, software, and in particular any specific mobile device. The Practitioner acknowledges that the software may not be available for various reasons, including, but not limited to, regular system maintenance (scheduled or unscheduled), technical failures, fortuitous events, force majeure, communication infrastructure problems, viruses, and similar issues, without any possibility of holding HIT liable for any intermittence, including other damages of any kind related.
10. PAYMENTS
10.1 HIT may charge for all or part of the Service, at its discretion. Currently, except for the hiring of Therapies offered by Therapists, access to and use of the Application by Practitioners are free.
10.2 When contracting a Therapy, the Practitioner will pay directly and exclusively to the Therapist. The price of each appointment may vary depending on the Therapist and the type and duration of the selected Therapy, as well as other related conditions.
10.3 The amounts owed by the Practitioners for the contracted Therapies must be paid directly to the Therapists or through payment options provided by HIT.
10.4 The responsibility for the payment of amounts owed to Therapists lies solely with the Practitioners, so HIT cannot be held liable for delays or non-payment.
10.5 Changes, rescheduling, and/or cancellations of Therapies must be handled directly with the Therapist via chat. HIT does not offer refunds for scheduled and unused and/or partially used Therapies.
10.6 The rules and guidelines regarding subscription payments for the HIT annual plan are set forth in the HIT Member Terms and Conditions.
11. LIMITED WARRANTY
11.1 The Practitioner expressly agrees and is aware that: (i) the use of the service is entirely at their own risk. The Service is provided to the Practitioner as it is available. HIT does not offer any guarantees beyond those expressly stated in these Terms; and (ii) HIT cannot guarantee that: (a) the service provided by Therapists will meet the Practitioner's expectations and/or needs; (b) the Service will be provided continuously and promptly; (c) the quality of any other offers, information, or other material accessed, obtained, provided, or provided to the Practitioner in connection with the service will meet expectations; (d) improvements or innovations will be implemented; and (e) the Therapists hired and the Therapies they apply, despite the procedure carried out by HIT to approve the registration of Therapists, will be reliable, punctual, and suitable.
11.2 The Practitioner expressly agrees and is aware that HIT will not have any responsibility, whether contractual or extra-contractual, for any material or moral damages, including, but not limited to, damages for lost profits or information or other intangible losses resulting from: (a) the use or inability to use the service, including related internet access; (b) security breaches and unauthorized access to Practitioner's transmissions or information, as well as their alteration; (c) guidance or conduct of third parties regarding the service; and (d) force majeure or acts performed by the Practitioner or Therapists and acts performed under the responsibility of third parties.
12. LIMITATION OF LIABILITY
12.1 HIT acts as a business intermediary and, therefore, is not a party to the negotiations and contracts entered into between Practitioners and Therapists. Therefore, the responsibility for all obligations arising from such relationships, whether fiscal, labor, consumer, or of any other nature, shall be solely that of the users themselves.
12.2 The Practitioner acknowledges and agrees that the Therapists are solely responsible for the Therapies. HIT will take all possible measures within its scope to ensure that the Practitioner has the best possible experience also with the use of Therapies applied by the Therapists, but HIT expressly disclaims any warranty and is not responsible for any Therapist, including their technical and personal attributes, continuous evaluation of Therapists and Therapies applied, as well as any acts, facts, losses, damages, and losses related directly or indirectly to the Therapies applied by the Therapists.
12.3 Despite the process of enabling Therapists for the use of the Application, the Practitioner is aware that the data of Therapists disclosed by HIT, including, but not limited to, their full name, qualifications, and available Therapies, were provided exclusively by the Therapists themselves.
12.4 The Practitioner agrees to indemnify and hold HIT harmless from any losses and damages that may be demanded, including legal expenses and attorney's fees, due to: (i) any illegal or unlawful act committed by the Practitioner or Therapist; (ii) the use of Services provided by HIT and made available in the Application; (ii) the breach of these Terms; or (iv) violation of the rights of third parties, including Therapists and other Practitioners.
13. INTELLECTUAL PROPERTY
13.1 The trademarks, names, logos, domain names, and other distinctive signs, as well as any and all content, design, artwork, or layout of HIT published in the Application and the Service itself, are the exclusive property of HIT.
13.2 Any acts or contributions aimed at decompiling, reverse engineering, modifying the features, expanding, altering, merging, or incorporating into any other programs or systems of the Application or Service are prohibited. In short, any form of reproduction of the Application or Service, in whole or in part, permanent, temporary, or provisional, free of charge or for consideration, under any modalities, forms, or titles, is expressly prohibited.
14. CANCELLATION OF ACCESS TO THE APPLICATION
14.1 The Practitioner agrees that HIT, at its sole discretion, may cancel its use of the Service, including, but not limited to: (i) due to breaches and/or violations of these Terms; (ii) due to judicial order or competent legal requisition by a government authority; (iii) at the request of the Practitioner itself; (iv) due to deactivation or modification of the Service (or any of its parts); (v) due to fortuitous events, force majeure, and/or security issues; (vi) due to inactivity of the account for a reasonable period of time; (vii) due to the alleged practice of any fraudulent or illegal activity by the User, at the discretion of HIT; (viii) due to inappropriate use of the Application, at the discretion of HIT; and/or (ix) due to non-compliance by the Practitioner with any obligations, amounts, or payments due for the Service, when applicable.
14.2 The Practitioner agrees that the termination of their access to the service, for any reason stated in these Terms, may occur without prior notice, and all information and data may be permanently deleted.
14.3 The Practitioner may request the cancellation and deletion of their data at any time, through the mechanism indicated in the application or by requesting through support email.
15. FINAL PROVISIONS
15.1 These Terms constitute the entire agreement between the Practitioner and HIT and will govern the use of the Service, replacing any previous agreement.
15.2 All notifications, notices, official letters, or any other form of official notification of HIT must occur at its registered address, described in the preamble of the Terms.
15.3 If HIT fails to exercise or enforce any right or provision of these Terms, this will not be construed as a waiver of such right or provision or constitute novation. If any provision of the Terms is deemed illegal, invalid, or unenforceable, in whole or in part, by any legislation, that provision or part thereof shall, to that extent, be deemed not to exist for the purposes of these Terms, but the legality, validity, and enforceability of the remaining provisions contained in these Terms will not be affected. In this case, the parties will replace the illegal, invalid, or unenforceable provision, or part thereof, with another provision that is legal, valid, and enforceable and that, to the maximum extent possible, has a similar effect to the provision deemed illegal, invalid, or unenforceable for the content and purpose of these Terms.
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JURISDICTION AND APPLICABLE LAW
16.1 These Terms are governed by the laws in force in the Federative Republic of Brazil. To resolve any doubts or questions concerning these Terms, the Central Forum of the city of São Paulo is chosen, to the exclusion of any other.
Last update: July 17th, 2023 - English version